A ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior está empenhada em proteger a privacidade de todos os Titulares de Dados, aqui denominados USUÁRIOS do seu website. Elaboramos esta política de privacidade com o intuito de demonstrar compromisso e respeito com a coleta dos seus dados pessoais e estabelecer regras para o tratamento de dados que incluem todas as operações feitas com os dados pessoais, incluindo a coleta, processamento e arquivamento e eliminação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Ao aceitar a nossa Política de Privacidade, o USUÁRIO confere sua expressa concordância com os termos nela estipulados
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
A utilização dos dados coletados pelo nosso website e pelos nossos colaboradores, bem como seu tratamento tem como finalidades a prestação de serviços de consultoria educacional de mantenedoras associadas ou afiliadas, bem como a postulação pelos seus direitos e interesses promovendo estudos e propondo soluções em todos os âmbitos do poder público a fim de colaborar com o aprimoramento da educação e da cultura, da ciência e da tecnologia, do ensino, da pesquisa e da extensão nas instituições associadas. A coleta e tratamento de dados das instituições e dos associados e afiliados proporciona, direta ou indiretamente, o assessoramento pedagógico, administrativo, técnico e jurídico; a defesa da livre iniciativa na prestação dos serviços educacionais de nível superior e a organização e promoção de congressos, seminários, painéis, fóruns de debates, pesquisas e etc., demandando dados pessoais de natureza sensível par divulgação de voz e imagem[1].
“Cookies” é uma ferramenta de coleta dados de nosso site, que são posteriormente enviados e armazenados no navegador ou no próprio computador do USUÁRIO, e por meio deste é possível reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do USUÁRIO na Internet, além de fornecer informações que podem, por ventura, ajudar na comunicação com o USUÁRIO. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para individualizar a página de acordo com o perfil ou para auxiliar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
É possível habilitar e/ou desabilitar os cookies, exceto os essenciais, a qualquer momento, por meio das configurações do navegador. Entretanto, ao limitar o acesso, algumas áreas do site institucional podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir o USUÁRIO de utilizar todos os nossos recursos.
Os Cookies podem ser “Persistentes” ou de ‘Sessão”, sendo cookies persistentes, os que permanecem no computador do USUÁRIO mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão. E os cookies de sessão, os que expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador.
Tipos de cookies utilizados em nosso Website:
( x ) Essenciais: são os cookies estritamente necessários, que permitem ao USUÁRIO movimentar-se pelo site para utilizar as suas funções básicas. Estes cookies são indispensáveis para a utilização do nosso site institucional, pois a recusa impede o acesso a conteúdo autenticados.
( x ) Estatísticas: São cookies armazenam informações como o número de visitantes do site, o número de visitantes únicos, quais páginas do site foram visitadas, a origem da visita, entre outras coisas. Esses dados ajudam a entender e analisar o desempenho do site e onde precisa ser melhorado.
( x ) Cookies de funcionalidade: são cookies usados para reconhecer o retorno do USUÁRIO ao website e oferecer-lhes funções personalizadas através de informações previamente recolhidas, permitindo ao USUÁRIO não reconfigurar e personalizar cada vez que nos visita e utiliza. Estes cookies recolhem informações anônimas e não são compartilhadas com outros sites.
( x ) Marketing: Nosso site exibe anúncios. Esses cookies são usados para personalizar os anúncios mostrados a você para que sejam significativos. Esses cookies também ajudam a acompanhar a eficiência dessas campanhas publicitárias. As informações armazenadas nesses cookies também podem ser usadas por provedores de anúncios de terceiros para mostrar anúncios em outros sites no navegador.
( x ) Cookies de Terceiros: utiliza os serviços de terceiros para entender o uso do site e ajudar a identificar os conteúdos mais visitados na página web para, desta forma, permitir a orientação dos conteúdos às preferências dos USUÁRIOS. Estes terceiros (Google analytics, redes publicitárias, trafego web) podem utilizar cookies em seus sites.
Coletamos dados pessoais de diferentes formas, mas somente para o efetivo cumprimento da nossa finalidade em respeito ao princípio da proporcionalidade. O USUÁRIO pode retirar o consentimento a qualquer momento, exceto nos casos em que a lei determinar a sua manutenção. O USUÁRIO poderá manifestar seus direitos através do acesso, retificação, atualização, restrição, eliminação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais em solicitação feita diretamente ao Encarregado de Dados (por e-mail) ou pelo canal de acesso de Direitos do Titular (DSAR). O prazo de resposta seguirá a legislação vigente.
É importante ressaltar que o não fornecimento dos Dados Pessoais ou Institucionais pelo USUÁRIO impede a ABMESde o considerar para efeitos de recrutamento/envio de propostas e/ou orçamentos ou outras informações, consoante a situação aplicável.
A ABMES assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais ou Institucionais que envia através do website, tendo adotado as medidas técnicas e organizacionais adequadas a saber: (i) proteção com senha (passwords), (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os Dados Pessoais se encontram; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https. A ABMES informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades institucionais.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, aos Dados Pessoais, a ABMES comunicará sem demora justificada e, sempre que possível, em prazo razoável[2] após ter tido conhecimento da mesma e nos termos da legislação aplicável, tal fato às autoridades competentes. Da mesma forma, a ABMES comunica a violação dos Dados Pessoais ao respectivo titular dos Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Não obstante, as medidas de segurança adotadas pela ABMES, alertamos os Titulares de Dados que deverão adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, e antivírus e anti-spyware atualizados.
A ABMES, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Tais terceiros poderão estar localizados dentro ou fora do Território Nacional. Nestes casos, se houver necessidade de realização de tratamento de dados por um terceiro, será verificado antecipadamente se o prestador de serviço apresenta garantias de segurança da informação mínimas, conforme requisitos da LGPD, a fim de defender os direitos do titular, inclusive no que tange aos requisitos mínimos para Transferência Internacional. Por vezes, a prestação destes serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais ou Institucionais dos Titulares de Dados.
Quando tal sucede, a ABMES toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos Dados Pessoais ou Institucionais, oferecem elevadas garantias de segurança da informação.
Assim, qualquer entidade que colabore com a ABMES, e quando aplicável, tratará os Dados Pessoais ou Institucionais dos Titulares de Dados, em nome e por conta da ABMES na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os Dados Pessoais ou Institucionais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a ABMES permanece responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.
A Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
A ABMES não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela ABMES, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da ABMES, obrigatoriamente.
Quando necessário no âmbito de acordo celebrado com terceiros pela os Dados Pessoais ou Institucionais poderá realizar transferência internacional de dados nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável[3].
Os dados coletados pela ABMES serão armazenados período mínimo estipulado para fins educacionais, conforme Portaria MEC 1.224 de 18 de dezembro de 2013 e, na ausência dela ou havendo regulamento específico que a ultrapasse, ainda que para outras áreas de abrangência, a Instituição considerará o que for necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados. Após esse período os dados pessoais serão eliminados.
A coleta de dados para outras finalidades seguirá as legislações correspondentes.
Os dados coletados poderão ser anonimizados, ao fim do período de armazenamento, para fins de arquivo de interesse público, investigação cientifica ou histórica ou para fins estatísticos.
A ABMES reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme conveniência com a finalidade da entidade, bem como para a adequação e conformidade legal. Cabe ao USUÁRIO verifica-la sempre que efetuar o acesso ao nosso website.
Ocorrendo atualizações neste documento, a ABMES notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela ABMES e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
Havendo qualquer dúvida sobre nossa Política de Privacidade e tratamento de seus dados, poderá entrar em contado com nosso Encarregado de Dados através do e-mail kellen@zmec.adv.br
Caso considere que a ABMES violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a ABMES diretamente através do e-mail relacionamento@abmes.org.br
A autoridade de controle é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída sob a MP 869 de 27 de dezembro de 2018, e acessível através do link https://www.gov.br/anpd/pt-br
A entidade responsável pelo recolhimento e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é a ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, com sede na SHN Qd. 01, Bl. “F”, Entrada “A”, Conj. “A” Edifício Vision Work & Live, 9º andar, CEP: 70.701-060 – Asa Norte, Brasília/DF.
Caso entenda que alguma informação constante da presente Política de Privacidade não está clara e transparente ou por qualquer outro motivo que considerar pertinente, poderá entrar em contato conosco poderá fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail.
Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Brasília para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Agentes de tratamento: controlador e operador.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Consentimento: manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
Conta: serviço oferecido pela ABMES para acesso restrito ao USUÁRIO para funcionalidades exclusivas dos associados aos serviços oferecidos. Corresponde a um conjunto de dados cadastrais que representa o USUÁRIO através de login e senha de identificação.
Cookies: são pequenos arquivos de texto que um website instala no seu computador/dispositivo através do qual navega quando o acessa. Os Cookies permitem que, durante determinado período, o website se lembre das suas ações e preferências de navegação, e são utilizados para processar e gerir da forma mais eficiente as ações do USUÁRIO, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e o funcionamento deste website.
Dados Anonimizados: Informações que isoladamente, ou em conjunto com outros dados não permitem a identificação de uma pessoa.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política. Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados às pessoas naturais
Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Eliminação de dados: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre a ABMES, o USUÁRIO e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados em assuntos relacionados a essa política de Privacidade e demais relacionados ao tema.
LOG’s: registro de atividade dos USUÁRIOS em sites, aplicativos e serviços prestados pela ABMES.
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD): documento elaborado pelo controlador contendo a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civil e aos direitos fundamentais, bem como medidas preventivas e detectivas para mitigar os riscos identificados.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoas, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração do dado pessoal.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por entidades e órgãos públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados reciprocamente com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
USUÁRIOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.
[1] Diante da discussão sobre o tema, optamos pelo conservadorismo e consideramos a imagem um dado sensível.
[2] Art.48, §1° Lei 13.709/2018
[3] Art 33, Lei 13.709/2018
